📘 Política de Reembolso – Curso Livre Online

 

1. Direito de Arrependimento
- Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de desistir da compra do curso em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da inscrição, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou outros meios digitais).
- O reembolso será integral, incluindo eventuais taxas administrativas ou de inscrição.

2. Procedimento para Solicitação
- O pedido de cancelamento deve ser feito por escrito através do e-mail oficial de suporte ou pelo formulário disponível na área do aluno.
- O aluno deverá informar:
- Nome completo
- E-mail cadastrado
- Data da compra
- Motivo da solicitação (opcional)

3. Prazo para Reembolso
- Após a solicitação, o valor será devolvido em até 10 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra:
- Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo sujeito à operadora).
- Boleto ou PIX: depósito em conta indicada pelo aluno.

4. Condições Especiais
- Caso o aluno já tenha acessado parte do conteúdo, isso não invalida o direito ao reembolso dentro do prazo legal de 7 dias.
- Após o período de 7 dias, não haverá devolução, salvo em casos excepcionais previstos em lei (ex.: falha técnica que inviabilize o acesso ao curso).

5. Transparência e Suporte
- Nossa equipe de atendimento está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar em todo o processo de cancelamento.
- O objetivo desta política é garantir a segurança, confiança e tranquilidade do aluno ao contratar nossos serviços.